domingo, 19 de maio de 2013

As Listas de Cidadãos Independentes continuam descriminadas em relação aos partidos políticos


A Assembleia da Republica mantém sobretaxa às listas de cidadãos nas autárquicas

 
Uma aliança entre PSD, CDS, PCP e Verdes chumbou a proposta do Bloco para dar condições de igualdade às candidaturas às eleições autárquicas, alargando às listas de cidadãos a isenção de IVA nas despesas de campanha e permitindo-lhes apresentar o seu símbolo no boletim de voto. O PS absteve-se e o Bloco foi o único a favor.
A proposta do Bloco baseou-se na recomendação do Provedor de Justiça em 2010 que defendia a necessidade de consagrar a possibilidade de apresentação de símbolos próprios e a igualdade na isenção do IVA aplicável à aquisição de bens e serviços destinados à campanha eleitoral.
Hoje em dia, a lei impede que as listas de cidadãos sejam apresentadas no boletim de voto com o seu símbolo, tendo de optar por números romanos sorteados após a validação das listas pelos tribunais.
Outra desigualdade que a lei permite, prejudicando uma vez mais as listas de cidadãos nas autárquicas, é a isenção de IVA dada exclusivamente aos partidos políticos na aquisição e transmissão de bens e serviços de campanha eleitoral e nas transações de bens e serviços para angariação de fundos. O Bloco propôs a extensão às listas de cidadãos dessa isenção, bem como da do imposto de Selo, mas PSD, CDS, PCP e Verdes chumbaram a proposta, com a abstenção do PS.
Com o chumbo desta lei, como alertava o Provedor de Justiça, o esforço financeiro  para a mesma atividade de divulgação e persuasão do eleitorado continuará a ser "onerado em mais de um quinto suplementar para os grupos de cidadãos eleitores, aliás em regra mais carecidos de divulgação, dada a precariedade da sua existência, por contraste com os partidos políticos.”
A outra proposta do Bloco pretendia alterar a fórmula de cálculo das assinaturas necessárias para a apresentação de listas de cidadãos, que atualmente prejudica os concelhos mais pequenos, nalguns casos obrigando à assinatura de mais de 60% dos eleitores inscritos. Esta proposta acabou por recolher o voto favorável do PS, mas acabou por ser chumbada pelo PSD e CDS, com a abstenção do PCP e Verdes.

1 comentário:

  1. Vergonhosa esta cumplicidade parlamentar que dificulta ao máximo o direito de participação dos cidadãos na vida pública, conforme a Constituição lhes confere. Têm medo da "debandada" e que os partidos fiquem enfraquecidos. Mas se cada vez mais as pessoas não se revêem nos grupos que ocupam as cadeiras do Parlamento, das duas uma : ou se mobilizam para que se altere esta situação -que me parece ser o propósito deste movimento- ou vão deixando que os interesses instalados, mesmo que vão perdendo massa humana, continuem a dominar. Partilho dos propósitos deste Movimento e acho uma incongruência ter de se pedir aos partidos se aceitam que movimentos independentes possam concorrer com eles. Talvez seja ignorância minha, mas se o que está em causa é um direito constitucional, não deveria ser o Presidente da República a assegurá-lo, ainda que contra a vontade dos partidos?

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